Termos e Condições

Estes termos aplicam-se a todas as reservas efetuadas através do madeirapicnicmoments.com. Ao submeter um pedido de reserva, concorda com os termos abaixo.

1. Reservas

Um pedido de reserva só se torna vinculativo após a receção do sinal. Assim que o sinal for confirmado, enviaremos uma confirmação escrita com os detalhes finais da sua experiência de piquenique.

2. Preços e pagamento

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) no momento da reserva. É necessário um sinal para confirmar a sua reserva, conforme indicado no checkout; o valor remanescente é devido antes do evento, através do método de pagamento acordado na sua confirmação. Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe e/ou PayPal.

3. Cancelamentos e alterações

[POLÍTICA DE CANCELAMENTO A CONFIRMAR — provisório: cancelamento gratuito até 7 dias antes do evento; o sinal é retido em caso de cancelamento nos 7 dias anteriores ao evento.] Em caso de condições meteorológicas adversas, podemos propor o reagendamento gratuito do seu piquenique, ao nosso critério.

4. Direito de livre resolução

Uma vez que as nossas experiências de piquenique são serviços de lazer prestados numa data e hora específicas, estão isentas do direito de livre resolução de 14 dias da UE aplicável a compras online (artigo 16.º, alínea l), da Diretiva 2011/83/UE).

5. Responsabilidade

Tomamos todas as precauções razoáveis para garantir uma experiência segura e agradável. Não somos responsáveis por danos indiretos, e a nossa responsabilidade por danos diretos está limitada ao valor total pago pela reserva, exceto nos casos em que a limitação de responsabilidade não seja permitida por lei (por exemplo, negligência grave ou danos pessoais).

6. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou cancelamentos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais ou restrições governamentais.

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Funchal, Madeira, sem prejuízo dos direitos de proteção do consumidor de caráter imperativo previstos no direito da UE. Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.